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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Relações perigosas


Dayse Porto e Lívia Nery
Da equipe de reportagem

Por trás do caos do transporte público de Salvador, evidenciado nos últimos meses com a precariedade das estações, paralisação de rodoviários, acidentes com ônibus e reclamações dos usuários, está uma questão mais profunda: a relação da Prefeitura com as 18 empresas de ônibus de Salvador. Uma batalha jurídica corre na 5ª Vara da Fazenda Pública e no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O problema está centrado nas contas, ou melhor, no suposto desequilíbrio de contas do Sistema de Transportes Coletivo por Ônibus (STCO). Enquanto o processo corre, o transporte segue devagar, quase parando.

“Em 2006, as empresas de ônibus entraram com uma ação na Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão de pagamentos de tributos como a taxa de gerenciamento e multas”, explica Maria das Graças Araújo, advogada da Superintendência de Transportes Públicos (STP). Segundo ela, a alegação para o pedido foi o déficit gerado pela diferença entre o valor real da tarifa e o valor sugerido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador (SETPS) como necessário para cobrir seus custos.

  “Na época, o preço da passagem custava 1 real e 70 centavos, mas as empresas alegavam que deveria ser de R$1,92”, diz Araújo. Isso ocasionaria o que está sendo chamado de desequilíbrio de contas, ou seja, gastariam mais do que arrecadam. Esse impasse financeiro continua existindo porque a tarifa atual seria inferior ao valor calculado pelo SETPS. “Por questões políticas, a Prefeitura só repassou o valor de 2 reais para a população”, diz a gerente de projetos da STP, Greice Prud’Homme.

“Apesar de não oficial, o déficit é usado como alegação para que as empresas não paguem devidamente as taxas de gerenciamento e multas, únicas fontes de renda dos cofres públicos”. Foi o que afirmou a presidente da Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município (Astram), Mércia Teixeira. “As autarquias SET e STP ficam sem autonomia”, completa. O Superintendente de Transportes Público em exercício durante a apuração desta reportagem, Gervásio Carvalho, disse que a STP também gasta mais do que recebe. “Estou trabalhando em déficit e preciso equilibrar as contas da STP”, disse Carvalho dois dias antes de pedir exoneração do cargo, em 24 de maio. Segundo ele, todas as medidas contra as ações dos empresários na Justiça havia sido tomadas pela Prefeitura até aquele momento.
Capitalismo

O presidente do SETPS, Horácio Brasil, não quis se pronunciar a respeito dos trâmites jurídicos que envolvem as duas instituições. Por e-mail, ele declarou que as empresas operam abaixo da tarifa “ideal”. Afirmou ainda que “medidas serão tomadas no momento oportuno dentro das regras democráticas e capitalistas”.

A reportagem apurou que o juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu algumas liminares em favor das empresas de ônibus. No atual momento, as liminares estão suspensas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e aguardam a próxima iniciativa de uma das partes. Até que a Justiça chegue a uma sentença, os empresários estão desobrigados a pagar tarifas à Prefeitura. Por acordo entre as partes, as empresas pagam 2% do que arrecadam com passagens para o município, metade do que seria a taxa de gerenciamento habitual (4%). Esta é a única receita que o poder público vê chegar às suas mãos do montante das tarifas.
Motoristas pagam por multas de empresas, que não pagam à Prefeitura
Durante protestos ocorridos no mês de maio em Salvador, motoristas de ônibus reclamavam de que multas cobradas às empresas de transporte eram repassadas para eles. Não parar no ponto e passar do horário de chegada são algumas das infrações, as mais recorrentes, registradas pelo setor de fiscalização da STP. O que nem todos os rodoviários – e nem a população – sabem, é que os empresários não pagam o valor cobrado pela Prefeitura, mais uma vez, amparados judicialmente.

A suspensão no pagamento da multa é um dos capítulos da novela que corre na justiça. “As multas não estão sendo pagas porque eles [os empresários] alegam que a tarifa é menor do que deveria”, afirma Mércia Teixeira, presidente da Astram, em alusão ao desequilíbrio de contas. “Tem toda uma estrutura de funcionários, uma autarquia criada para isso, e as multas não são pagas. É um desperdício de pessoal e trabalho”, reclama Teixeira.

Aroldo Lessa, membro da comissão de julgamento de Auto-infração, afirma que o trabalho não pode parar. A comissão de julgamento é composta de 9 integrantes, com representantes do SETPS, inclusive, que julgam as defesas das multas por parte das empresas. “A questão se vai ser cobrada, e quando, eu não sei. Mas a gente não pode deixar de fazer nosso trabalho porque se a situação voltar ao normal, temos que ter total controle sobre quanto as empresas devem”, declarou, sem, no entanto, revelar o montante acumulado da dívida. Ele informou, no entanto, que uma multa por atraso, por exemplo, pode girar em torno dos 150 reais. Segundo dados do setor de fiscalização da STP, apenas no mês de março de 2007 foram mais de 4 mil multas aplicadas.

“Eles nos cobram e isso se torna uma pressão”, relatou o motorista Carlos Santos a respeito das multas, durante uma das manifestações dos rodoviários no mês de maio. Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS) não quis se pronunciar sobre a suspensão no pagamento das multas, nem sobre a cobrança que é feita dos motoristas de ônibus. (LN e DP)
Irregularidade no posto do SalvadorCard
O posto do Salvador Card na Estação da Lapa, no centro da cidade, funciona desde abril deste ano, mas foi construído à revelia do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), sem concessão de alvará. Hoje, depois de algumas poucas obras de sinalização, foi regularizado. A intervenção do Ministério Público fez com que o Sindicato de Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador tomasse medidas de melhorias nas instalações do posto, mas a situação não está totalmente resolvida. Este é mais um episódio envolvendo o relacionamento do executivo municipal com as empresas de ônibus de Salvador, representadas por seu sindicato.

O CREA entrou com procedimento no Ministério Público, promotoria do consumidor, contra a instalação do posto do Salvador Card alegando problemas estruturais na Estação da Lapa (manutenção do local, banheiros quebrados, problemas nos exaustores) e também específicos sobre a instalação do posto no local. Segundo o relatório, em casos de incêndios ou pânico, a situação seria caótica. O Ministério Público, na pessoa do promotor Ariusvaldo Sampaio, encaminhou o caso para a Sucom, que só então exigiu reparações do Setps. O Setps contratou o trabalho de engenheiros para se fazer obras de reparo no sentido de melhoras das instalações. Essas obras consistiram em placas de sinalização para casos de tumulto, além de reformas de banheiro. Depois dessas obras, que não contemplam os problemas macro de manutenção da Lapa, a Sucom liberou o alvará.

A Sucom, através de sua assessoria, disse que as modificações de saídas de emergência e instalação de extintores de incêndio foram consideradas suficientes. Horácio Brasil, diretor do Seteps, disse, através de e-mail, que apenas adiantou em um mês o funcionamento do posto, por necessidade dos usuários de ônibus de Salvador.

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